- AC00867
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04771 - 1945 - Acórdão nº 00056 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC03996
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18597 - 1945 - Acórdão nº 00282 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC04836
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11298 - 1945 - Acórdão nº 00361 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC05158
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19545 - 1945 - Acórdão nº 00396 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC00665
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15251 - 1945 - Acórdão nº 00043 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03010
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10318 - 1942 - Acórdão nº 00200 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03401
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17420 - 1944 - Acórdão nº 00231 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC01728
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19707 - 1944 - Acórdão nº 00111 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05396
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25256 - 1944 - Acórdão nº 00424 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00371
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 05913 - 1944 - Acórdão nº 00024 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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