- AC09376
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25068 - 1944 - Acórdão nº 00624 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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- AC09405
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21576 - 1944 - Acórdão nº 00535 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC00559
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10344 - 1945 - Acórdão nº 00036 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC03569
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13485 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04885
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14498 - 1944 - Acórdão nº 00366 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC01868
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20902 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05018
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22511 - 1944 - Acórdão nº 00381 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC01799
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18251 - 1944 - Acórdão nº 00116 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC09342
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03587 - 1944 - Acórdão nº 00577 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC09396
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09872 - 1944 - Acórdão nº 00743 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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