- AC03499
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12090 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Recurso sem fundamento legal.
Taxonomia
Código
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Termos hierárquicos
Recurso sem fundamento legal.
Termos equivalentes
Recurso sem fundamento legal.
Termos associados
Recurso sem fundamento legal.
82 Descrição arquivística resultados para Recurso sem fundamento legal.
- AC04668
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07731 - 1943 - Acórdão nº 00342 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04801
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06867 - 1943 - Acórdão nº 00357 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04829
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05606 - 1943 - Acórdão nº 00360 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00252
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17365 - 1943 - Acórdão nº 00016 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00469
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10701 - 1943 - Acórdão nº 00030 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC00546
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09022 - 1943 - Acórdão nº 00035 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC00595
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09359 - 1943 - Acórdão nº 00038 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC01434
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 23204 - 1941 - Acórdão nº 00091 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01602
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26399 - 1942 - Acórdão nº 00102 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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