- AC00705
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19250 - 1942 - Acórdão nº 00045 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Judicial
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- AC01792
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10272 - 1942 - Acórdão nº 00116 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02902
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15649 - 1942 - Acórdão nº 00192 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC02986
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15312 - 1942 - Acórdão nº 00198 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC00838
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 02617 - 1942 - Acórdão nº 00054 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC03231
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14240 - 1942 - Acórdão nº 00217 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC03343
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23155 - 1942 - Acórdão nº 00226 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC03399
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15925 - 1942 - Acórdão nº 00231 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02947
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16554 - 1942 - Acórdão nº 00195 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03896
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08517 - 1942 - Acórdão nº 00273 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
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