- AC05234
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21713 - 1945 - Acórdão nº 00405 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Recurso Judicial
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- AC05670
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21480 - 1945 - Acórdão nº 00447 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 09143 - 1945 - Acórdão nº 01066 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC09546
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04514 - 1945 - Acórdão nº 00865 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC09556
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22122 - 1945 - Acórdão nº 00731 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC09560
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18891 - 1945 - Acórdão nº 00994 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC06142
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02107 - 1945 - Acórdão nº 01636 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01922
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 09536 - 1942 - Acórdão nº 00124 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC01971
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19678 - 1942 - Acórdão nº 00127 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC02314
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03247 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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