- AC03185
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18952 - 1944 - Acórdão nº 00213 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Judicial
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- AC05988
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17691 - 1944 - Acórdão nº 00830 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10452 - 1944 - Acórdão nº 00552 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00799
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06111 - 1945 - Acórdão nº 00052 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00855
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16626 - 1945 - Acórdão nº 00055 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC00932
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17825 - 1945 - Acórdão nº 00060 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01121
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11285 - 1945 - Acórdão nº 00072 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01835
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16248 - 1945 - Acórdão nº 00119 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00419
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16121 - 1945 - Acórdão nº 00027 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00450
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13429 - 1945 - Acórdão nº 00029 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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