- AC01261
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04306 - 1940 - Acórdão nº 00080 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Recurso Judicial
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- AC00216
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10596 - 1940 - Acórdão nº 00014 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01527
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18914 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01583
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19548 - 1940 - Acórdão nº 00101 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01646
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04652 - 1940 - Acórdão nº 00105 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC02010
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04824 - 1940 - Acórdão nº 00129 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00433
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05032 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02185
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24484 - 1940 - Acórdão nº 00142 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC05110
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24783 - 1944 - Acórdão nº 00390 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC05495
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21793 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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