- AC02159
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19549 - 1940 - Acórdão nº 00140 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Recurso Judicial
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- AC02369
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04995 - 1940 - Acórdão nº 00154 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02446
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05065 - 1940 - Acórdão nº 00159 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02495
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00162 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02593
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06366 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC03006
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21236 - 1940 - Acórdão nº 00199 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01959
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19397 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC01285
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06113 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC01383
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18300 - 1940 - Acórdão nº 00088 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00393
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21313 - 1940 - Acórdão nº 00025 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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