- AC00767
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04704 - 1940 - Acórdão nº 00049 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Recurso Judicial
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- AC01165
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21903 - 1940 - Acórdão nº 00074 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00795
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18365 - 1940 - Acórdão nº 00051 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01277
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04889 - 1940 - Acórdão nº 00081 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC01368
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20453 - 1940 - Acórdão nº 00087 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC01438
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04884 - 1940 - Acórdão nº 00091 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01033
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18891 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC01599
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20272 - 1940 - Acórdão nº 00102 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00401
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 02074 - 1941 - Acórdão nº 00026 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC00484
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 02948 - 1941 - Acórdão nº 00031 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
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