- AC02410
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22673 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Recurso Judicial
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22865 - 1940 - Acórdão nº 00162 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04405 - 1940 - Acórdão nº 00390 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02844
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22902 - 1940 - Acórdão nº 00187 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC02900
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Processo nº 07888 - 1940 - Acórdão nº 00192 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06441 - 1940 - Acórdão nº 00184 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05265
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04477 - 1940 - Acórdão nº 00408 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05391
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04516 - 1940 - Acórdão nº 00423 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC03425
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22450 - 1940 - Acórdão nº 00233 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00843
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13813 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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