- AC01238
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15084 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Judicial
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15014 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 04270 - 1940 - Acórdão nº 00267 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02232
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Processo nº 04823 - 1940 - Acórdão nº 00145 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC01892
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13480 - 1940 - Acórdão nº 00122 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01990
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22178 - 1940 - Acórdão nº 00128 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02309
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05018 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02323
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04873 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC04306
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00123 - 1940 - Acórdão nº 00308 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02284
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04323 - 1940 - Acórdão nº 00149 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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