- AC09216
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04954 - 1940 - Acórdão nº 00843 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Judicial
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04575 - 1940 - Acórdão nº 00897 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 04923 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 04933 - 1940 - Acórdão nº 00177 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 04844 - 1940 - Acórdão nº 00080 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04361 - 1940 - Acórdão nº 00081 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC03074
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04302 - 1940 - Acórdão nº 00205 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC01472
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18480 - 1940 - Acórdão nº 00093 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00165
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05012 - 1940 - Acórdão nº 00010 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC01815
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20455 - 1940 - Acórdão nº 00117 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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