- AC05478
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04433 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Recurso Judicial
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- AC04797
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04363 - 1940 - Acórdão nº 00356 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 04396 - 1940 - Acórdão nº 00389 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC05250
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Processo nº 04421 - 1940 - Acórdão nº 00406 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04732
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Processo nº 23506 - 1940 - Acórdão nº 00349 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 11135 - 1940 - Acórdão nº 00390 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05804
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04528 - 1940 - Acórdão nº 00483 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05805
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04362 - 1940 - Acórdão nº 00744 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05700
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04973 - 1940 - Acórdão nº 00816 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05886
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04902 - 1940 - Acórdão nº 00920 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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