- AC01895
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20894 - 1940 - Acórdão nº 00122 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Recurso Judicial
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04739 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 18683 - 1940 - Acórdão nº 00192 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 18945 - 1940 - Acórdão nº 00202 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01342
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Processo nº 04868 - 1940 - Acórdão nº 00085 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04430 - 1940 - Acórdão nº 00139 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC02896
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04631 - 1940 - Acórdão nº 00191 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC04120
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04311 - 1940 - Acórdão nº 00291 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05107
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06555 - 1940 - Acórdão nº 00390 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02539
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04751 - 1940 - Acórdão nº 00165 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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