- AC02335
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22216 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Recurso Judicial
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04896 - 1940 - Acórdão nº 00164 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 23022 - 1940 - Acórdão nº 00172 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC01883
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Processo nº 05662 - 1940 - Acórdão nº 00121 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC02198
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Processo nº 21636 - 1940 - Acórdão nº 00143 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05057 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC01545
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04719 - 1940 - Acórdão nº 00098 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC03280
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19518 - 1940 - Acórdão nº 00221 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC03329
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24135 - 1940 - Acórdão nº 00225 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00992
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00063 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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