- AC04833
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22507 - 1940 - Acórdão nº 00360 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Recurso Judicial
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04462 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 04310 - 1940 - Acórdão nº 00033 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00798
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Processo nº 05003 - 1940 - Acórdão nº 00051 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 07369 - 1940 - Acórdão nº 00102 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03294 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02006
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22431 - 1940 - Acórdão nº 00129 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC01372
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17304 - 1940 - Acórdão nº 00087 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02216
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08698 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01421
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04801 - 1940 - Acórdão nº 00090 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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