- AC17526
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03849 - 1939 - Acórdão nº 01584 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Recurso Judicial
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- AC17731
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04009 - 1939 - Acórdão nº 00859 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00108 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC05812
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00004 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC09655
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00046 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado
- AC07075
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00208 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC00043
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05001 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00056
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05013 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00119
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04614 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00103
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04318 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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