- AC02298
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03646 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Recurso Judicial
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11983 - 1942 - Acórdão nº 00159 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC02571
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 00170 - 1942 - Acórdão nº 00168 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
- AC02753
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26952 - 1942 - Acórdão nº 00180 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02781
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Processo nº 24164 - 1942 - Acórdão nº 00182 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05076
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17998 - 1942 - Acórdão nº 00387 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02858
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25309 - 1942 - Acórdão nº 00188 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02834
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24918 - 1942 - Acórdão nº 00186 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02876
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15204 - 1942 - Acórdão nº 00190 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03075
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05855 - 1942 - Acórdão nº 00205 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
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