- AC04954
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20449 - 1939 - Acórdão nº 00374 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Recurso Judicial
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- AC04961
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17300 - 1939 - Acórdão nº 00375 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04989
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20506 - 1939 - Acórdão nº 00378 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC05241
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04178 - 1939 - Acórdão nº 00405 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05497
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03976 - 1939 - Acórdão nº 00435 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC05547
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03563 - 1939 - Acórdão nº 00575 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05835
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03822 - 1939 - Acórdão nº 00716 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC09618
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC09618
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC06082
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03742 - 1939 - Acórdão nº 00565 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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