- AC02770
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04173 - 1939 - Acórdão nº 00181 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Recurso Judicial
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- AC03892
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03543 - 1939 - Acórdão nº 00272 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03472 - 1939 - Acórdão nº 00359 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05082
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03860 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC05203
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03465 - 1939 - Acórdão nº 00400 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC05210
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03511 - 1939 - Acórdão nº 00401 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04611
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05512 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC04870
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03490 - 1939 - Acórdão nº 00364 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC04508
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03716 - 1939 - Acórdão nº 00326 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04947
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03668 - 1939 - Acórdão nº 00373 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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