- AC01237
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11474 - 1939 - Acórdão nº 00079 de 1939 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04032 - 1939 - Acórdão nº 00128 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC02231
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04231 - 1939 - Acórdão nº 00145 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02924
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04244 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03452 - 1939 - Acórdão nº 00280 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05009
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03722 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC05128
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04240 - 1939 - Acórdão nº 00392 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02469
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19594 - 1939 - Acórdão nº 00161 de 1939 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC03358
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03564 - 1939 - Acórdão nº 00227 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC03442
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03454 - 1939 - Acórdão nº 00234 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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