- AC03867
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04057 - 1939 - Acórdão nº 00270 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Recurso Judicial
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- AC03916
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03556 - 1939 - Acórdão nº 00274 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC05333
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03678 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00089
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04247 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00385
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04113 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC05372
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17298 - 1939 - Acórdão nº 00421 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01943
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21019 - 1939 - Acórdão nº 00125 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02307
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03780 - 1939 - Acórdão nº 00150 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02461
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03504 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC01589
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03958 - 1939 - Acórdão nº 00101 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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