- AC03562
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03575 - 1939 - Acórdão nº 00244 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Recurso Judicial
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- AC03639
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03560 - 1939 - Acórdão nº 00250 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 04045 - 1939 - Acórdão nº 00082 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04213
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03681 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC02012
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00130 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03457 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC04486
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03689 - 1939 - Acórdão nº 00324 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02460
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03404 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva
- AC02614
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02056 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02719
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03232 - 1939 - Acórdão nº 00178 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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