- AC00073
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04186 - 1939 - Acórdão nº 00004 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Judicial
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- AC00255
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03850 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00332
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03769 - 1939 - Acórdão nº 00021 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00430
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03854 - 1939 - Acórdão nº 00027 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03789
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07093 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC03796
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03617 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04006
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 005347 - 1939 - Acórdão nº 00282 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC04069
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04222 - 1939 - Acórdão nº 00287 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC04223
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03677 - 1939 - Acórdão nº 00300 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC00766
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02941 - 1939 - Acórdão nº 00049 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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