- AC01012
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 04519 - 1935 - Acórdão nº 00065 de 1935 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Judicial
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- AC05714
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11013 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC06000
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 07857 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Tavares Bastos
- AC04495
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03699 - 1939 - Acórdão nº 00325 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02414
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04194 - 1939 - Acórdão nº 00157 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05174
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03706 - 1939 - Acórdão nº 00397 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02848
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03783 - 1939 - Acórdão nº 00187 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05314
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04220 - 1939 - Acórdão nº 00414 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05398
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05487 - 1939 - Acórdão nº 00424 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03250
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08424 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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