- AC09493
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 005130 - 1938 - Acórdão nº 01216 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Recurso Judicial
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03180 - 1938 - Acórdão nº 00636 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03285 - 1938 - Acórdão nº 01117 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC00148
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Processo nº 03294 - 1938 - Acórdão nº 00009 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 03167 - 1938 - Acórdão nº 00100 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19529 - 1938 - Acórdão nº 00108 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
- AC00370
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03294 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01982
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03101 - 1938 - Acórdão nº 00128 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC03795
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03049 - 1938 - Acórdão nº 00264 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC01210
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03316 - 1938 - Acórdão nº 00077 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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