- AC09504
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00369 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Recurso Judicial
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- AC05980
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00446 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC07681
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00436 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC08573
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00365 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueiredo
- AC01901
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05991 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02118
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03330 - 1938 - Acórdão nº 00137 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02615
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02974 - 1938 - Acórdão nº 00170 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC01750
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03168 - 1938 - Acórdão nº 00113 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC01932
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05110 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC02923
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02988 - 1938 - Acórdão nº 00193 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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