- AC05468
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04426 - 1940 - Acórdão nº 00432 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Recurso Judicial
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00034 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 18683 - 1940 - Acórdão nº 00014 de 1940 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 04782 - 1940 - Acórdão nº 00057 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 04699 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01053
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04256 - 1940 - Acórdão nº 00067 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC00851
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Processo nº 22507 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC01571
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18795 - 1940 - Acórdão nº 00100 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04150
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Processo nº 21597 - 1940 - Acórdão nº 00294 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01914
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04375 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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