- AC01227
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04698 - 1940 - Acórdão nº 00078 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Recurso Judicial
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- AC03221
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22376 - 1940 - Acórdão nº 00216 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 19550 - 1940 - Acórdão nº 00101 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03291
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14754 - 1940 - Acórdão nº 00222 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC03725
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22090 - 1940 - Acórdão nº 00258 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12737 - 1940 - Acórdão nº 00116 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02249
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04793 - 1940 - Acórdão nº 00146 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC02463
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16273 - 1940 - Acórdão nº 00160 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC02725
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17891 - 1940 - Acórdão nº 00178 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05356
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04496 - 1940 - Acórdão nº 00419 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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