- AC01758
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21496 - 1940 - Acórdão nº 00113 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Recurso Judicial
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- AC02101
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22578 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 22427 - 1940 - Acórdão nº 00143 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC02388
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07731 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC02409
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22084 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC00699
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08251 - 1940 - Acórdão nº 00045 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00653
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05501 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00737
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05037 - 1940 - Acórdão nº 00047 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC01129
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16479 - 1940 - Acórdão nº 00072 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01206
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21396 - 1940 - Acórdão nº 00077 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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