- AC00365
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04709 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Recurso Judicial
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 11637 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04648 - 1940 - Acórdão nº 00045 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01023
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04588 - 1940 - Acórdão nº 00065 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01135
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04918 - 1940 - Acórdão nº 00072 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01478
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15259 - 1940 - Acórdão nº 00094 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC01597
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19860 - 1940 - Acórdão nº 00102 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01660
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20246 - 1940 - Acórdão nº 00106 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC01716
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13076 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01737
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00955 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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