- AC02910
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05072 - 1940 - Acórdão nº 00192 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Recurso Judicial
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04336 - 1940 - Acórdão nº 00276 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 21015 - 1940 - Acórdão nº 00204 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02427
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20571 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02553
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04843 - 1940 - Acórdão nº 00166 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC02574
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06525 - 1940 - Acórdão nº 00168 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC02637
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10230 - 1940 - Acórdão nº 00172 de 1940 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC02777
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17608 - 1940 - Acórdão nº 00182 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC05147
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04397 - 1940 - Acórdão nº 00394 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC09207
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04659 - 1940 - Acórdão nº 00602 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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