- AC02363
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18173 - 1940 - Acórdão nº 00154 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Judicial
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- AC02440
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23021 - 1940 - Acórdão nº 00159 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC02510
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04876 - 1940 - Acórdão nº 00163 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01729
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20152 - 1940 - Acórdão nº 00111 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01834
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05024 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03049
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17990 - 1940 - Acórdão nº 00203 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC01454
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19861 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02233
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04705 - 1940 - Acórdão nº 00145 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC02261
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23666 - 1940 - Acórdão nº 00147 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC01531
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04346 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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