- AC00587
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 4499 - 1942 - Acórdão nº 00037 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Judicial
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- AC02500
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08398 - 1942 - Acórdão nº 00163 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 05662 - 1942 - Acórdão nº 00041 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC00646
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21082 - 1942 - Acórdão nº 00041 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00702
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Processo nº 16174 - 1942 - Acórdão nº 00045 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00720
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22018 - 1942 - Acórdão nº 00046 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00926
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22610 - 1942 - Acórdão nº 00059 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC01045
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06297 - 1942 - Acórdão nº 00067 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC02969
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14160 - 1942 - Acórdão nº 00197 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC02983
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06294 - 1942 - Acórdão nº 00198 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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