- AC03097
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02925 - 1938 - Acórdão nº 00206 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Recurso Judicial
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02983 - 1938 - Acórdão nº 00248 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03498 - 1939 - Acórdão nº 00198 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC03587
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04249 - 1939 - Acórdão nº 00246 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03650
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03584 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC03762
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03574 - 1939 - Acórdão nº 00261 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03797
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04144 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05081
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03693 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC03867
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04057 - 1939 - Acórdão nº 00270 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05466
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03423 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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