- AC04486
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03689 - 1939 - Acórdão nº 00324 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Recurso Judicial
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- AC02383
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03816 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03232 - 1939 - Acórdão nº 00178 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC01268
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13074 - 1939 - Acórdão nº 00081 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01408
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03838 - 1939 - Acórdão nº 00090 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02423
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14178 - 1939 - Acórdão nº 00158 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00102
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03045 - 1939 - Acórdão nº 00006 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC00842
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12206 - 1939 - Acórdão nº 00054 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC01038
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04046 - 1939 - Acórdão nº 00066 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC01213
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02148 - 1939 - Acórdão nº 00078 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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