- AC06287
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03164 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Recurso Judicial
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- AC00431
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04162 - 1939 - Acórdão nº 00027 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02414
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04194 - 1939 - Acórdão nº 00157 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02568
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02693 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC04796
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03501 - 1939 - Acórdão nº 00356 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05244
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01960 - 1939 - Acórdão nº 00406 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC05314
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04220 - 1939 - Acórdão nº 00414 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03110
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03521 - 1939 - Acórdão nº 00207 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC00353
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06528 - 1939 - Acórdão nº 00023 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03467
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03425 - 1939 - Acórdão nº 00236 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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