- AC04435
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 00319 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Recurso Judicial
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04431 - 1938 - Acórdão nº 00081 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03950 - 1938 - Acórdão nº 00366 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC02882
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03249 - 1938 - Acórdão nº 00190 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02966 - 1938 - Acórdão nº 00171 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03773
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03412 - 1938 - Acórdão nº 00262 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC04755
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03346 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03967
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03291 - 1938 - Acórdão nº 00279 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04312
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03059 - 1938 - Acórdão nº 00308 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC05458
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03382 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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