- AC01225
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03341 - 1938 - Acórdão nº 00078 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Recurso Judicial
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03184 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03421 - 1938 - Acórdão nº 00157 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC00558
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04392 - 1938 - Acórdão nº 00035 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 05110 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03042
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03373 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC03056
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03434 - 1938 - Acórdão nº 00203 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC01111
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13555 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC02583
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03368 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC01762
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03276 - 1938 - Acórdão nº 00113 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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