- AC05118
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23133 - 1944 - Acórdão nº 00391 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Judicial
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03327 - 1944 - Acórdão nº 00188 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 20878 - 1944 - Acórdão nº 00190 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03327
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20974 - 1944 - Acórdão nº 00225 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03355
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Processo nº 20616 - 1944 - Acórdão nº 00227 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00325
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15537 - 1944 - Acórdão nº 00021 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC00717
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16134 - 1944 - Acórdão nº 00046 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC00906
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14791 - 1944 - Acórdão nº 00058 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03048
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16878 - 1944 - Acórdão nº 00203 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01868
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20902 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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