- AC03214
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02034 - 1944 - Acórdão nº 00216 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Recurso Judicial
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- AC00144
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18527 - 1944 - Acórdão nº 00009 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01353
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20613 - 1944 - Acórdão nº 00086 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03438
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20572 - 1944 - Acórdão nº 00234 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01759
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23796 - 1944 - Acórdão nº 00113 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03991
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23433 - 1944 - Acórdão nº 00281 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01948
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02332 - 1944 - Acórdão nº 00126 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC02515
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16354 - 1944 - Acórdão nº 00164 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02550
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19413 - 1944 - Acórdão nº 00166 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02599
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22794 - 1944 - Acórdão nº 00169 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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