- AC10587
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00302 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Recurso Judicial
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- AC05529
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00338 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
- AC06247
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00391 - 1931 - Acórdão nº 06247 de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09337
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00398 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC05262
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10469 - 1943 - Acórdão nº 00408 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05991
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15114 - 1943 - Acórdão nº 00461 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC09610
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18695 - 1943 - Acórdão nº 00451 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC14800
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18049 - 1943 - Acórdão nº 00512 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00106
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25116 - 1944 - Acórdão nº 00007 de 1944 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC00281
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13502 - 1944 - Acórdão nº 00018 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
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