- AC03236
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14764 - 1945 - Acórdão nº 00218 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Judicial
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- AC03285
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11622 - 1945 - Acórdão nº 00222 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03481
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19820 - 1945 - Acórdão nº 00238 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03551
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06677 - 1945 - Acórdão nº 00244 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03821
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 03964 - 1945 - Acórdão nº 00267 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04227
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22076 - 1945 - Acórdão nº 00301 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC17332
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18523 - 1945 - Acórdão nº 00554 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC06335
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00296 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC06799
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00244 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC09917
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00252 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
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