- AC00559
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10344 - 1945 - Acórdão nº 00036 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Judicial
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04166 - 1945 - Acórdão nº 00151 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15428 - 1945 - Acórdão nº 00045 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02731
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16304 - 1945 - Acórdão nº 00179 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03200
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Processo nº 17958 - 1945 - Acórdão nº 00215 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00965
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11347 - 1945 - Acórdão nº 00062 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC03774
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15448 - 1945 - Acórdão nº 00263 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00151
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04600 - 1945 - Acórdão nº 00010 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01280
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12066 - 1945 - Acórdão nº 00082 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC01343
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21110 - 1945 - Acórdão nº 00086 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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