- AC01090
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 10539 - 1936 - Acórdão nº 00070 de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Recurso Judicial
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- AC05992
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 02958 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
- AC06342
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 408 - 1936 - Acórdão nº 00480 de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC06004
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00588 de 1936 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC00412
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02482 - 1937 - Acórdão nº 00026 de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
- AC02444
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02639 - 1937 - Acórdão nº 00159 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC00088
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02731 - 1937 - Acórdão nº 00005 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC17224
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03908 - 1939 - Acórdão nº 00733 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00071
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01832 - 1936 - Acórdão nº 00004 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC00170
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12482 - 1936 - Acórdão nº 00011 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
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