- AC00032
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03660 - 1939 - Acórdão nº 00002 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Recurso Judicial
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- AC02549
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11121 - 1939 - Acórdão nº 00166 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC00102
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03045 - 1939 - Acórdão nº 00006 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC01213
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02148 - 1939 - Acórdão nº 00078 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03172
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03486 - 1939 - Acórdão nº 00212 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC01458
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01856 - 1939 - Acórdão nº 00093 de 1939 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC03424
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00233 de 1939 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC03739
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03664 - 1939 - Acórdão nº 00259 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC00270
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04095 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03840
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 02030 - 1936 - Acórdão nº 00268 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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