- AC02761
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 09689 - 1937 - Acórdão nº 00181 de 1937 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Recurso Judicial
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- AC04735
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02613 - 1937 - Acórdão nº 00349 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01358
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02859 - 1937 - Acórdão nº 00086 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05505
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02859 - 1937 - Acórdão nº 00436 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01167
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00751 - 1937 - Acórdão nº 00075 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC02476
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02667 - 1937 - Acórdão nº 00161 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC05166
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02457 - 1937 - Acórdão nº 00396 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17716
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02392 - 1937 - Acórdão nº 00562 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14782
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18096 - 1938 - Acórdão nº 00714 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC00911
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00058 de 1939 - Relator: Alberto Surek
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