- AC04559
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 3529 - 1939 - Acórdão nº 00331 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Recurso Judicial
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- AC05070
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08771 - 1939 - Acórdão nº 00386 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03785
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03832 - 1939 - Acórdão nº 00263 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05091
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04007 - 1939 - Acórdão nº 00388 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC04359
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03477 - 1939 - Acórdão nº 00312 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC04291
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03593 - 1939 - Acórdão nº 00306 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04772
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00072 - 1939 - Acórdão nº 00354 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03381
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03576 - 1939 - Acórdão nº 00229 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC04557
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15262 - 1939 - Acórdão nº 00332 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04564
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03616 - 1939 - Acórdão nº 00332 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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