- AC03820
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03519 - 1938 - Acórdão nº 00266 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Recurso Judicial
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03299 - 1938 - Acórdão nº 453 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC04673
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03669 - 1939 - Acórdão nº 00342 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC04043
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03583 - 1939 - Acórdão nº 00285 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05219
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03692 - 1939 - Acórdão nº 00402 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05450
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03766 - 1939 - Acórdão nº 00430 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03260
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03086 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03344
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03525 - 1939 - Acórdão nº 00226 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC04370
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03454 - 1939 - Acórdão nº 00313 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04165
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03604 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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