- AC04159
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10624 - 1943 - Acórdão nº 00295 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Recurso Judicial
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- AC04222
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 23777 - 1943 - Acórdão nº 00300 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01969
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11482 - 1943 - Acórdão nº 00127 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC04299
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20825 - 1943 - Acórdão nº 00307 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04439
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11460 - 1943 - Acórdão nº 00320 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC02158
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18815 - 1943 - Acórdão nº 00140 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02291
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20693 - 1943 - Acórdão nº 00149 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04453
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10623 - 1943 - Acórdão nº 00321 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC06076
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16081 - 1944 - Acórdão nº 00720 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00302
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13361 - 1945 - Acórdão nº 00020 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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